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Documentação Legal

Termos de Serviço

Última atualização: 7 de maio de 2026

Estes termos governam o uso dos aplicativos internos mantidos por Victor Cavalcante (ViktorKav): Members Image Generator e Stream-tools, além de aplicativos futuros que dependam da mesma verificação OAuth. Estes apps são ferramentas pessoais de produção de conteúdo, distribuídas sob este conjunto de termos.

1. Aceitação

Ao instalar, autorizar via OAuth ou usar qualquer um dos apps cobertos, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os apps.

2. Descrição dos serviços

Ambos rodam localmente na infraestrutura do usuário. Não são SaaS hospedados — não há servidor central operado pelo desenvolvedor ao qual seus dados sejam enviados.

3. Uso permitido

Os apps são fornecidos para uso pessoal/profissional do criador autorizado. Especificamente, você pode:

4. Uso proibido

Você não pode usar estes apps para:

5. Limites de responsabilidade

Os apps são fornecidos "como estão" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo (mas não limitado a) garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não-violação.

Em hipótese alguma o desenvolvedor (Victor Cavalcante) será responsável por:

6. Dependência de serviços de terceiros

Os apps dependem de APIs e serviços de terceiros (YouTube Data API, Twitch API, LivePix API, etc.). Mudanças, indisponibilidades ou alterações de termos por esses provedores podem afetar a funcionalidade. Não temos controle sobre esses serviços nem garantimos disponibilidade contínua.

O uso dos apps está também sujeito aos termos dos serviços de terceiros, em particular:

7. Privacidade

Veja a Política de Privacidade para detalhes sobre quais dados são acessados, como são usados e onde ficam armazenados.

8. Modificações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão refletidas na data "Última atualização" no topo. O uso continuado dos apps após mudanças significa aceitação dos novos termos.

9. Encerramento

Você pode parar de usar os apps a qualquer momento. Para desfazer integrações:

O desenvolvedor reserva-se o direito de descontinuar qualquer app a qualquer momento sem aviso prévio (são ferramentas pessoais sem garantia de continuidade).

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos foros competentes brasileiros.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: